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13 de dezembro de 2018

Em Sessão Solene realizada na tarde da última sexta-feira, 07, a Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros/RN, homenageou 26 pessoas que em setores diversos são destaques e contribuem para a história do município.

A cerimônia muito bem organizada pela Câmara e conduzida pelo presidente da Casa de Leis, Eraldo Alves de Queiroz, aconteceu no Salão Nobre Antônio Alvino de Souza e contou com a presença dos demais vereadores, bem como da vice-prefeita Zélia Leite, comunidade em geral e familiares dos homenageados.

Para o presidente da Casa Legislativa esse evento tem como objetivo agradecer os que têm feito um trabalho extenso no município. “Ao todo, 26 cidadãos foram agraciados com reconhecimento da Câmara Municipal, pois contribuíram de alguma maneira para o desenvolvimento da cidade”, enfatizou Eraldo Alves que complementou que essa é uma das solenidades mais importantes para Poder Legislativo. “Esse é o momento de retribuirmos àqueles que contribuíram, de alguma forma, para o desenvolvimento de Pau dos Ferros”, disse.

Confira a lista dos homenageados:

Paulo Jorge Diógenes de Lima
Alexandre Wallace Ramos Pereira
Antônio de Paula Rodrigues Júnior
César Nildo de Queiroz
Reinolds Nelly Pinheiro
Francisco Monteiro da Silva
Osvaldo Dias de Sousa
Benjamim Cavalcante
Agamenon da Costa Melo
Antônia Delmira Barbosa
José Neuzamar Cunha Carvalho
Jandilson de Melo
David de Medeiros
Maria Vilma da Costa
Jader Gomes de Araújo
José Nazareno da Silva
Ildivan Leite Fontes
José Alex da Silva
José Alves Bento
Francisco Borges da Silva Neto
Maria de Fátima Rêgo Nunes
Possídio Lopes dos Santos Neto
Guilherme Farias Diógenes
Normandi Maria Campos do Rêgo
Alfredo Luiz de Melo
Emanuel Henrique Pontes

13 de dezembro de 2018

Após uma mobilização entre eleitores de Jair Bolsonaro, a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora recebeu R$ 1,3 milhão em doações. Esse valor foi divulgado pela unidade na segunda-feira, 10 de dezembro.

A campanha teria contado com a colaboração de quase 55 mil pessoas, que contribuíram através das redes sociais. A iniciativa teve o intuito de retribuir o atendimento prestado ao Capitão pelo hospital, após sofrer um atentado durante ato de campanha na cidade.

O presidente da Santa Casa, Renato Loures, contou que o dinheiro será usado para construir um Centro de Tratamento Intensivo (CTI) com dez leitos.

“Essa doação veio num momento muito bom para nós. Foi uma doação feita por apoiadores do nosso presidente eleito Jair Bolsonaro. E nós vamos destinar esse dinheiro para um novo CTI com dez leitos”, disse Loures.

Ele contou à imprensa, ainda, que Bolsonaro, antes de se tornar presidente, dentro de seu mandato como deputado federal, também fez uma doação, através de uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões dedicados a custeio da Santa Casa.

Capotão Entre
13 de dezembro de 2018

O Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) devem promover uma séria de medidas com o objetivo de imprimir melhorias no trecho da RN 177 compreendido entre Pau dos Ferros e São Miguel, entre elas, a sinalização adequada dos trechos e trevos de maior risco, de modo, a efetivamente alertar os usuários dos riscos existentes e realização emergencial de reparação da pista, eliminando buracos, saliências e imperfeições.

A sentença é da juíza Erika Souza Corrêa Oliveira, da comarca de São Miguel, que determinou também a reparação no acostamento da pista, eliminando-se os buracos e degraus acentuados, bem como, a promoção da roçada da vegetação (que em alguns locais já invade a pista) do acostamento e da faixa de domínio. Ela também determinou o levantamento da situação e imediata reforma e construção de cercas nas margens da rodovia e, por fim, o recolhimento de todos os animais que se encontrem no leito da pista e ao seu redor prejudicando a trafegabilidade.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública alegando que foi instaurado procedimento preparatório com o objetivo de averiguar a quantidade de caninos, felinos e equinos nas ruas e estradas que dão acesso ao Município de São Miguel, bem como, verificar se tal situação tem aumentado o risco de acidentes automobilísticos e de contaminação pela leishmaniose.

Informou que foi expedido recomendação ao DER para a realização de recuperação dos trechos de asfalto danificados em toda extensão da RN 177, recuperação das placas de trânsito danificadas e processo de poda da vegetação nativa que cresce às margens desta rodovia.

O MP recomendou também a realização de captura de semoventes soltos ao longo da rodovia ou que o DER firme convênio com as municipalidades para assumirem tal serviço, tendo o órgão informado que estava adequando todos os contratos de conservação rodoviária para que pudesse recolocar e/ou substituir sinalizações e que, no tocante a captura de semoventes, não dispunha de logística e estrutura.

12 de dezembro de 2018

A Assembleia Legislativa lança, nesta quinta-feira (13), a revista anual do Poder Legislativo estadual. A publicação traz um balanço das atividades parlamentares em 2018 e dos fatos que marcaram a 61ª Legislatura. Na capa, o destaque para a campanha institucional “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, lançada no início do mês de novembro e que chama a atenção para a necessidade de intervenção precoce.

A revista dedica suas páginas à atuação legislativa, seja através da proposição de leis, pleitos ao Poder Executivo e debates de temas em evidência, ou pelo trabalho nas Comissões e no Plenário da Casa, bem como ainda de ações encampadas por outros projetos nos quais o Parlamento vai além do seu papel de legislar, como os investimento para fortalecimento dos setores da Saúde e Segurança, com a doação de veículos e realização de mostras culturais e gastronômicas, por exemplo. Destaque para a continuidade das ações de economicidade na Assembleia Legislativa.

Nas palavras do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), responsável pelo texto de apresentação da publicação, a revista compõe “um conjunto de atividades pensadas, executadas e compartilhadas pelos 24 deputados ao longo da 61ª Legislatura, período em que a Casa cumpriu seu papel de legislar, fiscalizar e julgar a contas do Poder Executivo e de debater com a sociedade”.

Distribuído ao longo de 64 páginas, o conteúdo da revista documenta as ações da Casa Legislativa em diversas áreas, como por exemplo na educação, com destaque para a matéria sobre os cursos de pós-graduação oferecidos à comunidade pela Escola da Assembleia e a parceria com a UFRN. Na área cultural, destaca-se a que retrata a atuação do Memorial do Legislativo, remontando a história do Parlamento Estadual.

A diversidade das atividades desempenhas pela Casa também são evidenciadas na publicação, abordando temas como os benefícios oferecidos pelas leis aprovadas pelos parlamentares, a importância dos debates em audiências públicas, as homenagens e reconhecimentos a grupos e personalidades de destaque, e o trabalho dos diversos setores que formam o Legislativo Estadual, assim como a preocupação em executá-lo de forma eficaz e eficiente. Um documento para ser preservado, a publicação traça o perfil dos 24 deputados da 61ª legislatura e uma linha do tempo com os principais fatos do período.

Capotão Entre
8 de dezembro de 2018

As festividades alusivas à padroeira do município de Pau dos Ferros-RN, Nossa Senhora da Conceição, serão encerradas neste sábado, 08 de dezembro, com a tradicional procissão, que percorrerá diversas ruas da cidade ‘rainha do Alto Oeste’ até a Igreja a Matriz.

Após o cortejo, acontecerá o ato solene de encerramento, seguido pelo arriamento das bandeiras e, logo após, um show pirotécnico e o festival de prêmios.

Sob o tema “Maria, Mãe e Missionária”, a programação religiosa teve início no dia 28 de novembro com o retorno da imagem da Santa Católica à Igreja Matriz após sua peregrinação pelo município e região durante trinta dias.

Nesse período, os agentes religiosos e ministros da eucaristia fizeram pregação, em forma de novenários, com subtemas que homenagearam às instituições públicas e privadas, famílias, filhos ausentes, programas sociais, conselhos municipais, grupos eclesiásticos e todos os devotos marianos.

Na programação social foram realizadas a 8ª Cavalgada, 4ª Bike Romaria, 9ª Moto Romaria, 4º Luzeiro, 19ª Caminhada, além da Praça de Alimentação e shows musicais.

UltraMed
7 de dezembro de 2018

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, estará em Pau dos Ferros nesta segunda-feira (10) para inaugurar, às 17h, as instalações do Complexo Judiciário de Pau dos Ferros, onde funcionarão o Posto Avançado da Justiça do Trabalho e uma Vara da Justiça Federal.

O novo Complexo Judiciário Federal de Pau dos Ferros funcionará na rua Djalma Freitas S/N, bairro Princesinha do Oeste.

Para a presidente Auxiliadora Rodrigues, essa é o resultado concreto da parceria entre o TRT-RN e a JFRN. “Juntos, estamos em busca do fortalecimento da justiça e de dar cidadania à toda a população”, garantiu.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Manoel Oliveira Erhardt, e do diretor do Foro da JF no Rio Grande do Norte, juiz Marco Bruno Miranda Clementino também participarão da solenidade.

O Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pau dos Ferros tem jurisdição sobre os municípios de Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, José da Penha, Itaú, Lucrécia, Luiz Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Paraná, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Olho D”Água dos Borges, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Viçosa, Patu, Major Sales, Pau dos Ferros Venha-Ver, Serrinha dos Pintos e Umarizal.

E T Diniz
7 de dezembro de 2018

Neste sábado (08), a Mega-Sena sorteia o prêmio de R$ 30 milhões do concurso 2.105, que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte da CAIXA, estacionado no Recinto de Exposições Arary Baltuilhe em Santo Anastácio, interior do estado de São Paulo. Durante a Mega-Semana de Verão, os apostadores têm mais uma oportunidade de apostar na Mega-Sena.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$ 111 mil em rendimentos mensais. O dinheiro do prêmio é suficiente para comprar 15 apartamentos de luxo mobiliados nas melhores localizações do país.

Como apostar:

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios (terça, quinta e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Para jogar pela internet, no Portal Loterias Online, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um pequeno cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito. O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30,00 e máximo de R$ 500,00 por dia.

Outra opção é o Bolão Caixa, que os apostadores podem dividir cotas com amigos e familiares. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10,00, mas cada cota não pode ser inferior a R$ 4,00. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. O bolão também pode ser solicitado diretamente ao atendente da lotérica, informando os números da aposta e a quantidade de pessoas que participarão..

Mega da Virada

A 10ª edição do concurso especial tem prêmio estimado em R$ 200 milhões e o sorteio será realizado no dia 31 de dezembro de 2018. As apostas começaram dia 05/11. Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$743 mil em rendimentos mensais. O prêmio não acumula e a aposta simples tem o preço de R$ 3,50.

Capotão Entre
7 de dezembro de 2018

A Assembleia Legislativa promoveu sessão solene nesta sexta-feira (7) em homenagem aos 50 anos da Turma de Medicina do ano de 1968 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A solenidade foi proposta pelo deputado Vivaldo Costa (PSD), que também foi estudante da turma.

“Fico muito feliz em prestar essa homenagem aos meus nobres contemporâneos. Parece que foi ontem que estávamos nos bancos da universidade, onde fiz amizades que até hoje guardo com muito amor e carinho. Todos esses ilustres homenageados passaram a fazer parte do meu caminho e da minha história”, disse Vivaldo Costa.

Em pronunciamento, o parlamentar lembrou passagens da sua trajetória estudantil, profissional e política, destacando o período em que presidiu o Diretório Acadêmico do curso de medicina. “Quebrei uma tradição ao dirigir o diretório ainda no 2º ano do curso e, como presidente, recordo de ter feito uma boa gestão”, afirmou ele.

Falando em nome dos homenageados, a médica e professora Linete de Medeiros Rocha relembrou momentos da época de universidade e agradeceu a distinção concedida pelo Legislativo Estadual. “Cursamos com seriedade, responsabilidade e, naturalmente, dificuldades. Ao longo desses 50 anos, exercemos com muito amor a medicina para a qual fomos formados e podemos dizer que somos realizados”, disse ela enaltecendo também os ex-professores de medicina da UFRN naquele período.

Além dela, foram homenageados os seguintes profissionais: Amilton Santos de Araújo; André Nunes de Aquino; Enoi Saldanha da Câmara; Francisco de Assis Bittencourt Filho (in memoriam); Francisco Izidro Filho; Iron Lucas de Oliveira; Ivan Lins de Oliveira; José Carlos Ribeiro; José de Medeiros Rocha Filho; José Melquisedec da Costa Ferreira; Leopoldo Nelson de Souza Leite (in memoriam); Linete Vasconcelos de Medeiros Rocha; Lívia Carvalho Galvão; Manoel Luiz dos Santos; Maria Neuma dos Santos Xavier; Maria Perpétua dos Santos Targino (in memoriam); Maria Sérvula de Oliveira Marques (in memoriam); Maria Willions dos Santos Costa; Nelson Inácio dos Santos (in memoriam); Paulo Armando de Souza Pinto (in memoriam); Paulo Lucas de Sena; Rejane Barroca Câmara Santos; Renart Leite de Carvalho; Valquíria Medeiros de Araújo.

MultiLocadora
7 de dezembro de 2018

Nesses últimos dias está sendo observada a ocorrência de chuvas de forma isoladas nas diversas regiões do Estado, resultado da atuação do sistema meteorológico transiente, típico para a época, conhecido como Vórtice Ciclônico de Ar Superior (VCAS). Esse sistema, teve origem com a presença de uma frente fria sobre o sul da região Nordeste, forçando o ar a ter uma configuração ciclônica, o que causa instabilidades na borda esquerda do sistema, favorecendo a ocorrência de chuvas.

Com a expansão da umidade da região amazônica em direção ao Nordeste, com as águas do Oceano Atlântico mais aquecidas, próximo ao litoral nordestino e a Zona de Convergência Intertropical mais perto da região, as chuvas têm ocorrido em, praticamente, toda a região Nordeste e deverão continuar durante a semana vindoura. Para o Rio Grande do Norte, destaca-se, nessas últimas 24 horas, os volumes de chuva nos municípios de Pedro Avelino (60mm, no mês de dezembro inteiro a média de chuva é de 15mm), Luiz Gomes (40mm), Major Sales (24mm).

Lembrando que, para o mês de dezembro, as médias pluviométricas são: Região Oeste=22,0mm; Região Central=18,3mm; Região Agreste=14,7mm; região Leste=26,3mm.

De acordo com os modelos de previsão do tempo para os próximos dias, as chuvas deverão continuar ocorrendo em todas as regiões do Estado, principalmente nas regiões Oeste e Central.

O boletim completo estará disponível no fim da manhã, no site da EMPARN (www.emparn.rn.gov.br), e só acessar Chuvas Diárias.

Flesh
7 de dezembro de 2018

A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC abriu processo seletivo hoje (07) de uma vaga para Analista de Negócios. A atuação será em projeto acadêmico gerenciado pela Fundação. Salário é de R$ 4.272,03 com carga horária de 40 horas semanais.

Os candidatos à vaga deverão ter nível superior completo em Administração, além de curso de especialização na área administrativa. Também é necessário ter experiência comprovada de, no mínimo seis meses, na área de assessoria de gestão e/ou como analista de negócios.

As inscrições vão até o dia 13 de dezembro e são feitas, gratuitamente, no site da FUNPEC – www.funpec.br. Lá constam o edital de seleção e o formulário de inscrição. O processo seletivo será realizado em duas etapas: análise de currículo e entrevista técnica. O resultado final será divulgado no site da Fundação.

Flesh
7 de dezembro de 2018

O Departamento de Letras Estrangeiras do Campus Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM), em Pau dos Ferros, publicou nesta sexta-feira (7), a lista dos aprovados nos exames de proficiência em Língua Inglesa e Língua Espanhola.

O resultado pode ser acessado abaixo:

Língua Inglesa

Língua Espanhola

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7 de dezembro de 2018

Na tarde dessa quinta-feira, 06 de dezembro, durante a 37º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, foram votados e aprovadas 11 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

Confira as proposições aprovadas: 

Emenda Supressiva nº 01/2018 – Suprime o inciso IV do Art. 7º do Projeto de Lei nº 1843/2018 que estima a receita e fixa a despesa no município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2019. Autores: Vereadores Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), Francisco de Assis Monteiro (Sargento Monteiro), José Alves Bento (Galego do Alho), Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha), Francisco Augusto de Queiroz (Xixico). Eraldo Alves de Queiroz e Renato Alves da Silva.

Emenda Modificativa nº 01/2018 – Modifica o inciso I do artigo 7ª do projeto de lei nº1843/2018 que estima a receita e fixa a despesa no município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2019. Autores: Vereadores Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), Francisco de Assis Monteiro (Sargento Monteiro), José Alves Bento (Galego do Alho), Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha), Francisco Augusto de Queiroz (Xixico). Eraldo Alves de Queiroz e Renato Alves da Silva.

Emenda Aditiva nº 01/2018 – Acrescenta ações governamentais ao Projeto de Lei nº 1843/2018 em 03 de setembro de 2018 e da outras providências. (Subvenções sociais ao Patronato Alfredo Fernandes). Autores: Vereadores Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), Francisco de Assis Monteiro (Sargento Monteiro), José Alves Bento (Galego do Alho), Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha), Francisco Augusto de Queiroz (Xixico). Eraldo Alves de Queiroz e Renato Alves da Silva.

Emenda Aditiva nº 02/2018 – Acrescenta ações governamentais ao Projeto de Lei nº 1843/2018 em 03 de setembro de 2018 e dá outras providências. (Subvenções sociais a Casa da Criança). Autores: Vereadores Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), Francisco de Assis Monteiro (Sargento Monteiro), José Alves Bento (Galego do Alho), Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha), Francisco Augusto de Queiroz (Xixico). Eraldo Alves de Queiroz e Renato Alves da Silva.

Emenda Aditiva nº 03/2018 – Acrescenta ações governamentais ao Projeto de Lei nº 1843/2018 em 03 de setembro de 2018 e dá outras providências. (Subvenções sociais a Maternidade Santa Luiza de Marilac). Autores: Vereadores Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), Francisco de Assis Monteiro (Sargento Monteiro), José Alves Bento (Galego do Alho), Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha), Francisco Augusto de Queiroz (Xixico). Eraldo Alves de Queiroz e Renato Alves da Silva.

Emenda Aditiva nº 04/2018 – Acrescenta ações governamentais ao Projeto de Lei nº 1843/2018 em 03 de setembro de 2018 e dá outras providências. (Subvenções sociais ao Hospital Dr. Nelson Maia). Autores: Vereadores Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), Francisco de Assis Monteiro (Sargento Monteiro), José Alves Bento (Galego do Alho), Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha), Francisco Augusto de Queiroz (Xixico). Eraldo Alves de Queiroz e Renato Alves da Silva.

Emenda Aditiva nº 05/2018 – Acrescenta ações governamentais ao Projeto de Lei nº 1843/2018 em 03 de setembro de 2018 e dá outras providências. (Subvenções sociais ao Centro de Recuperação Espiritual para Dependentes de Drogas – CREDD). Autores: Vereadores Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), Francisco de Assis Monteiro (Sargento Monteiro), José Alves Bento (Galego do Alho), Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha), Francisco Augusto de Queiroz (Xixico). Eraldo Alves de Queiroz e Renato Alves da Silva.

Emenda Aditiva nº 06/2018 – Acrescenta ações governamentais ao Projeto de Lei nº 1843/2018 em 03 de setembro de 2018 e da outra providência. (Subvenções sociais ao Grupo de Escoteiros Duque de Caxias). Autores: Vereadores Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), Francisco de Assis Monteiro (Sargento Monteiro), José Alves Bento (Galego do Alho), Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha), Francisco Augusto de Queiroz (Xixico). Eraldo Alves de Queiroz e Renato Alves da Silva.

Emenda Aditiva nº 07/2018 – Acrescenta ações governamentais ao Projeto de Lei nº 1843/2018 em 03 de setembro de 2018 e dá outras providências. (Subvenções sociais ao grupo de Escoteiros Caio Viana Martins). Autores: Vereadores Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), Francisco de Assis Monteiro (Sargento Monteiro), José Alves Bento (Galego do Alho), Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha), Francisco Augusto de Queiroz (Xixico). Eraldo Alves de Queiroz e Renato Alves da Silva.

Emenda Aditiva nº 08/2018 – Acrescenta ações governamentais ao Projeto de Lei nº 1843/2018 em 03 de setembro de 2018 e dá outras providências. (Subvenções sociais para a Associação Lilia do Padre). Autores: Vereadores Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), Francisco de Assis Monteiro (Sargento Monteiro), José Alves Bento (Galego do Alho), Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha), Francisco Augusto de Queiroz (Xixico). Eraldo Alves de Queiroz e Renato Alves da Silva.

Emenda Aditiva nº 09/2018 – Acrescenta ações governamentais ao Projeto de Lei nº 1843, em 03 de setembro de 2018 e dá outras providências. (Subvenções sócias para Associação Desportiva, CULT E ART. Grupo de Capoeira Birimbaus do Oeste). Autores: Vereadores Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), Francisco de Assis Monteiro (Sargento Monteiro) e Francisco Augusto de Queiroz (Xixico).

UltraMed
6 de dezembro de 2018

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, informou a parlamentares na manhã desta quinta-feira (6) que 123 vagas do Programa Mais Médicos ainda não haviam sido preenchidas, na véspera do fim do prazo de inscrição. Ele disse que o governo tem um “plano B” caso haja desistências de profissionais já inscritos e continue sobrando vaga. O representante do Executivo participou nesta quinta de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Senado.

Occhi explicou que o edital estará aberto até as 23h59 desta sexta-feira (7) e disse esperar que as vagas sejam preenchidas. Se isso não ocorrer, o programa será aberto para médicos brasileiros formados no exterior.

— O profissional tem até 14 de dezembro para se apresentar. Caso isso não aconteça, temos um plano B. Já no dia 17, na segunda-feira, vamos publicar novo edital abrindo oportunidade para brasileiros formados no exterior, estrangeiros e mais os médicos brasileiros com CRM [registro no Conselho Regional de Medicina] — adiantou.

Conforme o ministro, inicialmente foram 35 mil inscritos no programa, dos quais 8.394 escolheram suas cidades. Desses, 3.700 já entraram em contato com as respectivas secretarias municipais de Saúde. O governo está ofertando 8.517 vagas no total em 2.824 municípios.

Agência Senado

MultiLocadora
6 de dezembro de 2018

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (6), o nome do procurador Thiago Martins Guterres, indicado pelo governo do Estado para assumir a Procuradoria Geral do Ministério Público no biênio 2019 – 2020, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A aprovação compõe o rito de formalidades para nomeação do cargo. Antes da votação secreta, no dia 13 de novembro, o procurador foi sabatinado pelos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Thiago Guterres, que é piauiense de Teresina, está no MP do Rio Grande do Norte, desde 2007 e pela segunda vez vai ocupar o cargo.

Eleição MPC

O Ministério Público de Contas realizou em julho a eleição para Procurador-Geral de Contas para o biênio 2019/2020. Cumprida a formalidade de apuração dos votos, o procurador Thiago Martins Guterres, candidato único, foi confirmado eleito.

Na sequência, o ato foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 2153 no dia 26 de julho de 2018 e um ofício enviado ao Exmo. Sr. Presidente Antônio Gilberto de Oliveira Jales. Da Presidência, o resultado seguiu para o Governador do Estado que encaminhou o nome do Procurador eleito à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para fins de sabatina e posterior apreciação em plenário. Após a aprovação, o novo Procurador-Geral é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, com a respectiva publicação no Diário Oficial do Estado.

UltraMed
6 de dezembro de 2018

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros realizou na última segunda-feira, 03 de dezembro, Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Eraldo Alves de Queiroz (PSD), conduziu os trabalhos.

O objetivo da reunião foi ouvir a população, debater as necessidades do município e contribuir na elaboração do documento que define as metas a serem cumpridas pelo Executivo no próximo ano.

Durante a audiência, o contador da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, Hugo Fernandes, fez uma explanação sobre o orçamento.

“Foi explanado, de forma sucinta e clara, para os vereadores e a população, como se elabora um planejamento municipal, de onde vêm os recursos, de onde é financiado, e de onde é destinado o dinheiro dos impostos que a própria população paga”, explicou Hugo.

A Audiência sobre a LOA 2019 está amparada no art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e art. 165 da Constituição Federal.

MultiLocadora
5 de dezembro de 2018

Na próxima sexta-feira, dia 7 de dezembro, será creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conquista do movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor será de R$ 4,214 bilhões.

A entidade destaca que o montante pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes Federados locais no final deste ano, inclusive para auxiliar no pagamento de salários dos servidores públicos.

No Rio Grande do Norte, os municípios com coeficiente 0.6 – um total de 96 – receberão R$ 362.443,53.

São Miguel, no Alto Oeste potiguar, de coeficiente 1.2, receberá a cifra de R$ 724.887,06.

Já Pau dos Ferros, a maior cidade da região, cujo coeficiente é 1,4 por estar inserida na faixa de até 30 mil habitantes, vai receber a quantia de R$ 845.701,57.

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5 de dezembro de 2018

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 300 votos a 46, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A matéria irá à sanção presidencial.

Pela proposta, a medida será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Agência Câmara

5 de dezembro de 2018

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou ao governador do Estado, Robinson Faria, que a secretaria estadual de Saúde, instale uma sede da Unidade Central de Agências Terapêuticas (UNICAT) no município de Parnamirim.

“O município carece de serviço de distribuição, gratuita, de medicamentos de alto custo. Assim, todas as demandas da população da cidade são dirigidas para a unidade localizada na capital do Rio Grande do Norte”, ressaltou. O parlamentar explicou que um posto da UNICAT na cidade será de grande valia para toda a sua população e os residentes em seu entorno, haja vista que evitará o deslocamento dos munícipes para Natal, ocasião em que têm que arcar com o custo dessa locomoção.

A falta equipamentos básicos para receber os pacientes nas unidades de saúde também tem afetando o atendimento no setor de saúde e assim comprometido à qualidade do serviço prestado aos pacientes. “Por estas razões é que se mostra de suma relevância a solicitação para a instalação de uma sede da UNICAT em Parnamirim”, disse Ezequiel, salientando que a cidade conta com uma população estimada pelo IBGE de 255.793 habitantes.

RG Supermercados
5 de dezembro de 2018

Jair Bolsonaro recebeu, nesta quarta-feira (5), a Medalha do Pacificador com Palma, do Exército Brasileiro. A cerimônia de entrega foi feita no Quartel-General do Exército, em Brasília, em audiência fechada, com a participação do comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas.

Segundo o Centro de Comunicação Social do Exército, a honraria é concedida a militares que, em tempo de paz, tenham realizado atos de “abnegação, coragem e bravura, com risco da própria vida”.

O ato que garantiu a medalha a Bolsonaro ocorreu em 1978, quando o Capitão impediu que Celso Luiz, um soldado da 2ª Bateria de Obuses do 21º Grupo de Artilharia de Campanha se afogasse durante uma atividade militar.

“Esse fato ocorreu há 40 anos. Em 1978, eu era aspirante do Exército brasileiro e num exercício em Gericinó [bairro do Rio] um soldado desapareceu na lagoa. Eu era atleta das forças armadas, era um bom nadador inclusive. Eu consegui achar o soldado e resgatá-lo”, contou o Capitão.

A Medalha do Pacificador é atribuída a militares e civis, brasileiros ou estrangeiros, que tenham a atuação reconhecida pelo Exército. Já a Medalha do Pacificador com Palmas é reservada aos militares que, em tempos de paz, se distinguiram por seus atos pessoais.

UltraMed
5 de dezembro de 2018

O conselheiro Poti Júnior foi eleito ontem, 04 de dezembro, em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no biênio 2019/2020. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. A conselheira Adélia Sales foi eleita vice-presidente, também por votação unânime.

Após a votação, Poti Júnior agradeceu e afirmou que vai atuar na defesa das prerrogativas do Tribunal de Contas. “Iremos lutar cada vez mais pelo engrandecimento da instituição”, disse. O presidente Gilberto Jales parabenizou os eleitos e elogiou a condução do processo eleitoral. “Agradeço a todos os envolvidos pela forma harmoniosa em que ocorreu a eleição”.

Durante o processo eleitoral, cujos votos foram depositados em urna e escrutinados pelo procurador de Contas, Ricart César Coelho, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o Corregedor e o Ouvidor de contas.

A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves (presidente), Adélia Sales e Carlos Thompson Costa Fernandes. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Tarcísio Costa e Gilberto Jales.

Para a Corregedoria, foi eleito Gilberto Jales. O diretor da Escola de Contas será Tarcísio Costa. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. Houve também o sorteio para composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras: Marco Montenegro e Ana Paula Gomes na 1ª Câmara; Antônio Ed Souza Santana na 2ª.

RG Supermercados
5 de dezembro de 2018

O Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (PLANDITES) deu início ontem, dia 04, e conclui hoje, 05 de dezembro, o 2º Encontro Regional de Sustentabilidade e Políticas Públicas: saúde, educação e interdisciplinaridade para o desenvolvimento no semiárido (2º ERESPP-Semiárido). A programação ocorrerá no Campus Avançado Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Pau dos Ferros.

Desenvolvido em parceria com o Doutorado Interinstitucional em Desenvolvimento Urbano (DINTER | UFPE-UERN), o Encontro visa discutir, analisar e divulgar pesquisas nas áreas de planejamento urbano e regional. Esses estudos têm como foco principal a sustentabilidade e as propostas de políticas públicas pela perspectiva da saúde, da educação e do conhecimento interdisciplinar para o desenvolvimento do semiárido brasileiro.

A programação é voltada para alunos de graduação, pós-graduação, professores do ensino superior, técnicos, professores da educação básica e demais profissionais interessados na temática.

O 2º Encontro Regional de Sustentabilidade e Políticas Públicas proporcionará trocas de saberes e experiências entre pesquisadores regionais, além de possibilitar a integração entre a graduação, a pós-graduação e demais esferas da educação. A ideia é estimular a busca de novos referenciais relativos à sustentabilidade regional e seus impactos na melhoria da qualidade de vida das pessoas residentes no semiárido.

A programação completa pode ser conferida neste link.

5 de dezembro de 2018

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2018, realizado no dia 7 de outubro, têm até esta quinta-feira (6) para regularizar sua situação eleitoral. A data está prevista no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017). A obrigatoriedade do voto para cidadãos brasileiros a partir de 18 e menores de 70 anos de idade está prevista na Constituição Federal de 1988.

O não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Vale lembrar que a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A justificativa também pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos TREs.

Consequências

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas – com cada turno correspondendo a uma eleição – e não justificar sua ausência ou quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, nem obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

5 de dezembro de 2018

A professora e advogada de Pau dos Ferros, Maria Rêgo, é a aniversariante desta quarta-feira, 05 de dezembro. Ela, que é uma líder política nata, já exerceu diversos cargos públicos no município; dentre estes, mandatos eletivos de vereadora, onde chegou a presidir a Casa Legislativa, e, também, foi vice-prefeita na ‘Terra da Imaculada Conceição’ por duas vezes (1993-1996/2001-2004).

Maria Rêgo, que foi casada com Francisco Torquato do Rêgo (“Chico Cuxia”), de saudosa memória, é mãe de quatro filhos: Fabíola, os gêmeos Fábio e Fabrício Torquato, seu herdeiro politico, que foi vice-prefeito entre 2009-2012/prefeito 2013-2016, e Mona Lisa, a caçula, atual gerente da VI Ursap.

Na iniciativa privada, Maria criou a Escola Educandário Imaculada Conceição que, há quase quarenta anos, oferta ensino de qualidade à região do Alto Oeste potiguar. Ela também fundou a Associação Beneficente Irmã Ana Maria (ABIAMAR), que presta serviço social à comunidade pau-ferrense.

O Blog do Capote estende efusivos votos de parabéns e roga aos céus invisíveis para que ela tenha vida longeva e, ao mesmo tempo, dedica-lhe a sua música predileta, ‘Bandeira Branca’, num dueto entre Ângela Maria e Dalva de Oliveira!

UltraMed
4 de dezembro de 2018

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) – que analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposição sujeita à apreciação da Assembleia Legislativa, – discutiu e votou 24 matérias na reunião realizada na manhã desta terça-feira (4).

Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Dison Lisboa (PSD), disse que espera concluir os trabalhos da CCJ para este período legislativo na próxima terça-feira (11) e destaca entre as matérias aprovadas hoje a que trata da regulamentação de Licença-Paternidade no âmbito da Assembleia Legislativa.

“A Resolução trata da licença-paternidade dos parlamentares e servidores do Legislativo, concedida nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial. Para fins de adoção, após a edição dessa norma é de cinco dias, prorrogável por mais 15 dias”, esclareceu o deputado Dison Lisboa.

A licença-paternidade é assegurada pelo artigo 7º inciso XIX da Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais , sendo estendida aos servidores públicos .

Dos 24 projetos votados, 22 foram aprovados, um foi arquivado e um baixado em diligência. Participaram da reunião os deputados Nélter Queiroz (MDB), Márcia Maia (PSDB), George Soares (PR) e Márcia Maia (PSDB).

UltraMed
4 de dezembro de 2018

O vereador de Água Nova, município localizado na região do Alto Oeste do RN, Bomfim Barbosa (MDB), foi eleito nesta terça-feira, 04 de dezembro, à presidência da Câmara para o biênio 2019-2020.

Bomfim está no quarto mandato eletivo na ‘Terra de Nossa Senhora de Fátima’ e de todos os Santos. O primeiro foi em 2004.

Além do seu voto, Bomfim obteve o apoio de Zenir Barros (PP), Antônio Kadson (MDB), Raimundo Zuza (MDB) e Paulo César (MDB). Não houve candidato adversário.

A eleição foi prestigiada pelo ex-candidato a prefeito, na eleição suplementar que aconteceu no último dia 25 de novembro, professor Fábio Araújo (MDB).

4 de dezembro de 2018

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN, por meio do seu Presidente, Vereador Eraldo Alves de Queiroz, convida toda população para a Sessão Solene de Entrega de ‘Títulos de Cidadãos Pau-ferrenses’.

O evento será realizado às 15 horas, da próxima sexta-feira 07 de dezembro, no Salão Nobre Ver. Antônio Alvino de Souza, no Prédio Sede da Casa Legislativa.

RG Supermercados
4 de dezembro de 2018

O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte Guilherme Wanderley Lopes da Silva vai a júri popular no próximo dia 11. A data foi marcada pelo juiz da 2ª vara Criminal de Natal, Geomar Brito Medeiros, nesta segunda-feira (3). Em 24 de março do ano passado, Guilherme Wanderley atentou contra a vida dos promotores de Justiça Rinaldo Reis Lima, Wendell Beetoven Ribeiro Agra e Jovino Pereira da Costa Sobrinho.

O ex-servidor público foi pronunciado pela tripla tentativa de homicídio com a qualificadora de ter agido mediante dissimulação. No dia dos crimes, ele entrou no gabinete do promotor Rinaldo Reis, à época procurador-geral de Justiça, onde estava havendo uma reunião com a presença de integrantes da equipe de gestão da Procuradoria.

Guilherme Wanderley baleou o então procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira, e o então coordenador da Assessoria Jurídica Administrativa, Wendell Beetoven. Ele também atirou contra Rinaldo Reis, mas não o atingiu.

Jovino Pereira foi baleado no abdômen e teve que passar por cirurgias devido o ferimento. Atingido nas costas, Wendell Beetoven escapou de ter seqüelas irreversíveis, uma vez que a bala se alojou a poucos milímetros da coluna cervical dele.

Após cometer os crimes, Guilherme Wanderley, conseguiu burlar o esquema de segurança da Procuradoria-Geral de Justiça e fugiu. Ele teve prisão preventiva decretada pela Justiça no mesmo dia e se apresentou à polícia no dia seguinte acompanhado de um irmão, que é policial militar. Desde então, ele está detido.

Em abril de 2017, Guilherme Wanderley foi denunciado pelos promotores de Justiça Luiz Eduardo Marinho Costa, Augusto Flávio de Araújo Azevedo, Sílvio Roberto Souza Lima e Giovanni Rosado Diógenes Paiva pelas tentativas de homicídio cometidas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

E T Diniz
3 de dezembro de 2018

Após se deparar com várias declarações de ódio e, até mesmo, ameaçadoras, publicadas por seus opositores, Jair Bolsonaro usou as redes sociais na noite de domingo (02) para escrever uma mensagem. O intuito foi ressaltar que é tempo de cultivar a paz.

“Estou vendo muitos derrotados politicamente pregando ódio sem necessidade, relaxem, cultivem o que dizem pregar que a alma fica em paz! Um conselho de quem quer ver todos bem! Boa noite a todos!”, destacou.

Conforme matéria do Jornal Extra, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, falou que Bolsonaro sofreu novas ameaças nos últimos dias e sugeriu cautela na cerimônia de posse em 1º de janeiro.

“Nós temos um presidente que sofreu um atentado, que vem sofrendo agressões frequentes, basta ver nas mídias sociais, e a quem tem que ser dada a garantia, não só a ele, mas ao vice-presidente, das melhores condições de governo. Certamente a segurança exigirá cuidados mais intensos e precisos”, disse o general.

E T Diniz
3 de dezembro de 2018

Novos equipamentos informática estão sendo entregues às unidades de delegacia móvel do Estado. Todas as 23 unidades receberam um kit com lanterna, notebook, monitor, moldem para internet e tablet. Os investimentos somam das 23 bases móveis somam 5,9 milhões mais R$ 125 mil dos equipamentos de informática, ambos são oriundos do Governo Cidadão, por meio do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial.

As bases móveis foram entregues em abril deste ano às entidades de segurança pública dos municípios de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Assú e Macaíba.

“Primeiro adquirimos as bases móveis das polícias, agora equipamos com tecnologia. Esses investimentos em segurança preventiva permite um policiamento na rua capaz de resolver os problemas da população”, comenta Vagner Araújo- sec. de Gestão Metas e Projetos e coordenador do Projeto Governo Cidadão.

Além de tratar das questões policiais, as unidades também servem como ponto estratégico para o contato com outras unidades de segurança pública. A partir delas, é possível entrar em contato com o corpo de bombeiros, SAMU, STTU, entre outras instituições.

Segundo o Cap. Couceiro, coordenador da Ronda Cidadã, as bases móveis são uma nova ferramenta para substituir as delegacias fixas. “Dessa forma, a polícia se aproxima da população e consegue garantir uma melhor atividade na manutenção da segurança das ruas”, explica.

Com os novos equipamentos de TI, as vans terão acesso às câmaras de monitoramento, internet, arquivo e tudo o que for necessário para agilizar a atividade dos policiais e o acesso da população.

“As bases são multifuncionais e se localizam em localidades inteligentes, sejam pela quantidade de fluxo de pessoas, sejam pela quantidade de ocorrências policias. Esses novos equipamentos, unidos à estrutura oferecida pela unidade móvel, ajudaram as bases na hora de cumprir seu dever para com a sociedade”, completa o secretário da Sethas e coordenador do Projeto Governo Cidadão Vagner Araújo.

Flesh
3 de dezembro de 2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) recebeu, até o dia 30 de novembro, repasses no valor de R$ 15.896.391,01 de 62 prefeituras, do DETRAN e da JUCERN para pagamento de precatórios trabalhistas.

O maior valor pago neste ano, da ordem de R$ 1.810 milhões, foi feito do município de Macau, seguido por Pau dos Ferros, que repassou R$ 1.375 milhões e pelo município de Santa Cruz com R$ 1.045 milhões.

O Detran/RN também negociou precatórios com o TRT e pagou R$ 1.100 milhões em precatórios trabalhistas, enquanto a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte repassou R$ 46.140,00.

Neste ano, a Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN firmou compromissos com entes e prefeituras na ordem de R$ 28 milhões para pagamentos a serem depositados entre 2018 e 2024.

Há, no momento, 113 municípios sem dívidas de precatórios junto ao TRT-RN, dentre eles, Caicó, Macaíba, Lucrécia, Tangará, Martins e Tibau do Sul.

A prefeitura de Natal e o Estado do RN não possuem negociação de precatórios com o TRT-RN, contudo, aderiram ao Regime Especial e estão pagando os valores devidos ao Tribunal de Justiça do Estado.

Flesh
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