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16 de julho de 2019

Em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (16), o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) cobrou a tomada de providência por parte da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em favor de municípios do Alto Oeste. Segundo o parlamentar, São Miguel, Pau dos Ferros e Paraná amargam sérios problemas de abastecimento de água e precisam de uma ação imediata do executivo estadual.

“A situação nesses municípios é caótica e o Estado precisa agir urgentemente. Há 15 dias eu procurei pessoalmente a Caern, estive com o presidente e medidas foram acertadas. O problema é que, passadas duas semanas, nada aconteceu e não há como esperar por água. Faço aqui novamente a cobrança para que a situação no Alto Oeste não piore mais”, argumentou ele.

Galeno Torquato propôs a ação de 15 carros-pipa para abastecer 120 caixas d’água na região. Em sua fala, o deputado também sugeriu que o Governo do Estado viabilize a Adutora Expressa, a partir de poços localizados em Apodi e com orçamento estimado em R$ 135 milhões. De acordo com ele, o valor gasto com carros-pipa nos últimos anos ultrapassa esse valor.

Capotão Entre
16 de julho de 2019
Foto Estadão

A deputada federal mais votada no Brasil, ano passado, pelo PSL de São Paulo, com quase 1 milhão e cem mil sufrágios, jornalista paranaense Joice Hasselmann, deverá disputar a prefeitura da capital no pleito do próximo ano.

Ela tem o apoio do Presidente Jair Bolsonaro, como, também, da cúpula do partido. A eleição deverá ser polarizada entre ela e o atual gestor, Bruno Covas (PSDB), que poderá receber o apoio, nem que seja simbólico, do governador João Dória (PSDB).   Correndo por fora vem o eterno candidato Celso Russommano (PRB).

A galega é forte. Creio que vai comer a rifa!

NetOnline
16 de julho de 2019

A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (PLANDITES), do Campus Avançado Profª. Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM/UERN), publica EDITAL com homologação do resultado final ao Processo Seletivo 2019.

Os candidatos aprovados estão convocados a efetuarem suas matrículas dias 18 e 19 de julho de 2019, no horário das 8h30 às 12h, na Secretaria do PLANDITES, localizada no Bloco B (Vertical), 3º piso, do CAMEAM.

A aula inaugural ocorrerá no dia 2 de setembro de 2019 com o Prof. Dr. Francisco do Ó de Lima Júnior (URCA/PLANDITES).

Veja: Formulário de Matrícula

NetOnline
16 de julho de 2019

Com o tema ‘a SET em Nova Perspectiva’, a Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte vai realizar uma palestra no próximo dia 23, uma terça-feira, às 14h, na Câmara Municipal de Pau dos Ferros. O ministrante será o titular da pasta, Dr. Carlos Eduardo Xavier.

Serão abordadas três importantes pautas: ‘A Nota Potiguar como instrumento de Cidadania Fiscal’, ‘SPED Fiscal – Simplificação e Novas Malhas Fiscais’ e ‘Novos Paradigmas na Relação Fisco-Contribuinte’.

Vale a pena participar!

CASA Clínica
16 de julho de 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os municípios de Barcelona, São Tomé e Ruy Barbosa. Com a assinatura do documento, os gestores de cada localidade assumiram o compromisso de adequar a atenção primária às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

Os acordos fixam prazos que vão de 30 dias a até 12 meses para a implementação das medidas que devem ser tomadas, conforme a complexidade de cada uma. Para elaborar os termos, o MPRN levou em consideração os relatórios de visitas de inspeção realizadas pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (Caop Saúde), nas unidades básicas de saúde de São Tomé, Ruy Barbosa e Barcelona.

Aquisição de equipamentos para o atendimento de urgência e emergência de baixa complexidade, correção de deficiências na estrutura física, regularização de oferta de ultrassonografias e organização da utilização dos veículos pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) para realização de visitas domiciliares são algumas das medidas dispostas nos termos de ajustamento de conduta.

16 de julho de 2019

A Secretaria Acadêmica do Campus Pau dos Ferros do IFRN, a SEAC, comunica que todos os alunos dos cursos superiores devem efetuar o pedido de renovação de matrícula para o semestre letivo de 2019.2.

Devem proceder os estudantes matriculados nos cursos de Licenciatura em Química e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS).

O prazo para renovação de matrícula teve início hoje, 15, e segue até a próxima sexta-feira, 19 de julho.

O procedimento deve ser efetuado através do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap).

O (a) aluno (a) que encontrar alguma dificuldade deverá contatar a Secretaria Acadêmica do Campus através do e-mail: seac.pf@ifrn.edu.br , pelo número fixo (84) 4005 4109 (ramal 6629), ou ainda presencialmente, na sala 24.

MultiLocadora
15 de julho de 2019

A Subcoordenadoria de Capacitação (SUCA) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) continua desenvolvendo, durante o mês de julho, atividades de educação permanente para os servidores das áreas administrativa e assistencial.

Nesta segunda-feira (15), em parceria com o SAMU, acontece o curso de Segurança no Trânsito, para os motoristas da rede Sesap.

Nos dias 8 e 9 de julho foi realizado o curso de Manual de Fiscalização voltado para os servidores da área de contratos de toda a rede, em parceria com a CGC-SESAP. Nos dias 10 e 11 de julho foi a vez dos servidores da rede assistencial se qualificarem com o curso de Feridas e Queimados, em parceria com a FACISA.

Buscando a democratização e a regionalização da Educação Permanente em Saúde, a expectativa é ofertar em breve novas turmas em diversas áreas.

15 de julho de 2019

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou um recurso interposto pelo atual prefeito do Município de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara daquela Comarca que recebeu parcialmente a Ação de Improbidade Administrativa nº 0103258-68.2017.8.20.0108 ajuizada contra o -gestor.

A Ação de Improbidade Administrativa se refere à não construção do Abatedouro Público Municipal, quando o Município, na época dos fatos, tinha condições de realizar a obra, diante da existência de recursos financeiros na conta municipal. A demora permitiu que o convênio vencesse, sem utilizar os recursos ofertados.

Ao recorrer, Leonardo Nunes Rêgo explicou que o Ministério Público pretende sua condenação por improbidade administrativa em razão dele, prefeito à época dos fatos narrados, supostamente, não ter utilizado recursos federais alegadamente disponíveis para a construção de Abatedouro Público no Município de Pau dos Ferros, deixando a obra inacabada.

No recurso, Leonardo Rêgo defende que, antes da discussão pertinente ao mérito do processo, destacou a ilegitimidade do Ministério Público Estadual para a causa (que acabaria por acarretar a própria incompetência da Justiça Estadual para processá-la e julgá-la), o que, contudo, não foi acolhido pelo Juízo de primeiro grau e culminou com a interposição de Agravo de Instrumento.

Assegurou que a discussão trazida na ação tem como pano de fundo e substrato jurídico um convênio dispondo sobre “Repasse de valores com a União” firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Pau dos Ferros sobre o qual se afirma que o então prefeito não teria procedido com a aplicação dos “recursos públicos federais disponíveis em conta para a finalidade específica de construir o Abatedouro Público do Município de Pau dos Ferros/RN”.

Leonardo Rêgo acrescentou que, apesar do Juízo de origem partir da premissa que os recursos federais estariam disponíveis ao então prefeito, é fato incontroverso que tais verbas não foram liberadas e que cabia à Caixa Econômica Federal e não a ele a respectiva custódia e liberação (portanto, aplicação) dos recursos federais em questão.

Por isso, pediu o reconhecimento da ilegitimidade ativa do Ministério Público Estadual, extinguindo sem resolução de mérito a ação proposta e, subsidiariamente, o reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual, remetendo o feito à Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

14 de julho de 2019

Alguns asseclas do ex-prefeito de Pau dos Ferros, Nilton Figueiredo, para usar um eufemismo para ‘babão’, estão afirmando que meia dúzia de gatos pingados que participaram ontem, 12 de julho, da (RE)inauguração da Central do Cidadão construída pela gestão de Robinson Faria, o ovacionaram. Mentira cabeluda!

O ex-prefeito, cujo cartaz é ZERO com a governadora Fátima Bezerra (PT), se tivesse vergonha, não teria ido nem lá. Ele não conseguiu segurar os principais cargos de confiança na ‘Terra dos Vaqueiros Bravios’, como, por exemplo, o hospital regional, e outras chefias de instituições estaduais, tampouco nomear um ASG. A isso chamamos de pouca vergonha na cara ou falta de óleo de peroba.

Nilton Figueiredo vai entrar para a história de Pau dos Ferros como o político que vai perder a sexta campanha seguida. Podem anotar.

Já Fátima Bezerra, em solo pau-ferrense, ainda não construiu meio metro de calçamento, nem plantou um pé de alface.

A gestão da PTista é um ‘gópi’, um desastre!

Valha-me Nossa Senhora do Canindé!

13 de julho de 2019

Para garantir a continuidade das obras do Ramal do Agreste, o Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou a liberação de mais R$ 75 milhões. A obra levará água do Projeto de Integração do Rio São Francisco a mais de 2 milhões de pessoas em 68 cidades no interior de Pernambuco.

Em suas redes sociais, o presidente da República Jair Bolsonaro destacou o trabalho. “Ramal do Agreste, não começou em nosso Governo, mas não deixaremos obras paradas, em respeito aos recursos públicos e aos nossos irmãos do Nordeste”, afirmou.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que a obra está com a execução acelerada e vai trazer benefícios a uma população carente de municípios pernambucanos que hoje ainda recebem água de carro-pipa. “O governo já investiu neste ano R$ 290 milhões nessa obra hídrica, que vai trazer benefícios para uma população muito necessitada”, disse.

A obra receberá, ao todo, R$ 1,1 bilhão em investimentos federais. Além de levar água, o empreendimento gera renda no estado. São 2,6 mil trabalhadores nessa etapa.

Ramal do Agreste

O Ramal do Agreste é uma obra complementar do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A meta é abastecer parte do Agreste e Sertão de Pernambuco. Com mais de 70 quilômetros de extensão, o Ramal terá 13 trechos de canais, cinco aquedutos e sifões, seis túneis, uma estação de bombeamento, uma adutora e duas barragens.

O Eixo Leste já atende mais de um milhão de pessoas em 38 cidades da Paraíba e de Pernambuco, mesmo em fase pré-operacional.

Eixo Norte

No outro eixo do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Norte, as obras estão com 97% de execução física. As estruturas para condução da água aos estados beneficiados estão prontas. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Regional é concluir os trabalhos no Eixo Norte no segundo semestre deste ano.

Projeto de Integração do Rio São Francisco

Quando estiver plenamente operacional o Projeto de Integração do Rio São Francisco vai levar água para 12 milhões de habitantes em 390 municípios de 4 estados do Nordeste, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, onde a estiagem é mais frequente.

CASA Clínica
13 de julho de 2019

Um projeto desenvolvido na Escola Estadual em Tempo Integral José Fernandes de Melo (EEJFM), localizada no município de Pau dos Ferros (RN), ganhou destaque por sua inovação e proposta de sustentabilidade. Intitulado “Saburâmica: uma opção ecológica”, o projeto prevê a utilização de resíduos de mármore de forma sustentável para fabricação de uma cerâmica orgânica, e recebeu notoriedade na última edição da Exposição de Ciência, Engenharia, Tecnologia e Inovação (Expoceti).

Desenvolvido pelas alunas Naiara Aquino e Estela Gonçalves, estudantes da 2ª e 3ª séries do ensino médio, o trabalho foi apresentado na categoria “Meio Ambiente”, durante a Expocite, que aconteceu entre os dias 24 e 28 de junho, em São Loureço, Pernambuco (PE).  Concorrendo com aproximadamente 80 outros projetos, oriundos de 18 estados no país, o trabalho ganhou como premiação credenciais para participar da Feira Mineira de Iniciação Científica (Femic), que acontece em Minas Gerais, no mês de agosto.

Além disso, o desenvolvimento e apresentação do trabalho conferiu às alunas o mérito de receber credencial para participar da Feira Brasileira para Indústria Têxtil (Febratex), maior evento da indústria têxtil das Americas, que acontece em agosto de 2020 na cidade de Brasília (DF).

Para a orientadora do projeto, a professora Jaciclelma Oliveira, as premiações e destaque nacional atribuídos ao projeto são um estímulo para as alunas permanecerem no âmbito científico e despertarem o interesse pela academia. “Eu considero este um projeto bastante grandioso e enriquecedor para as alunas. A partir do seu desenvolvimento percebi o quanto elas se envolveram e se tronaram verdadeiras pesquisadoras. A cada feira que a gente participa, e na qual elas são premiadas, é um incentivo a mais, e isso é fundamental, porque hoje elas dizem que vão entrar na universidade e trabalhar com projetos científicos”, avalia a professora.

Capotão Entre
13 de julho de 2019

O engenheiro eletricista Francisco das Chagas Nunes foi homenageado ontem, 12 de julho, pelo CREA em virtude dos relevantes serviços prestados à população do Rio Grande do Norte por um longo período

‘Chico Nunes’, como é popularmente conhecido, é graduado pela UFRN e iniciou suas atividades laborais na Cosern, em Mossoró e, depois, atuou em Pau dos Ferros e Assu por vários anos nas áreas de distribuição de energia elétrica, operação e distribuição.

A comenda foi entregue pelo Superintendente Carlos Noronha e o também engenheiro, filho do homenageado, Iuri Aires, que é o Inspetor Chefe do CREA em solo pau-ferrense   

Atualmente, ‘Chico Nunes’ é empreendedor. Comanda, com maestria, a Eletro Aires e a Aires Construções. Na primeira, comercializa produtos elétricos. Na outra, presta serviços de qualidade reconhecidos em toda região.  

E T Diniz
12 de julho de 2019
Foto reprodução/Google

As eleições para Prefeito de Pau dos Ferros já bate à porta. E aqui pela ‘Terra dos Vaqueiros Bravios’ tudo leva a crer que teremos quatro candidatos à chefia do executivo. Leonardo Rêgo deverá disputar a reeleição. O PT já sinalizou que poderá lançar o delegado Inácio Rodrigues. O Solidariedade sinaliza com a postulação do médico cardiologista Salismar Correia.

O grupo do ex-prefeito, Nilton Figueiredo, que corre por fora porque não tem um nome capaz de disputar em pé de iguladade, observa a cena de fora, mas também deseja lançar um nome.

Para os quatro pré-candidatos, ainda não foram anunciados os nome do possíveis vices. Do lado governista, tomei conhecimento que o empresário Maison Rêgo, forte candidato à vaga, desistiu. Preferiu cuidar dos seus empreendimentos. Está corretíssimo.

Na chapa do PT, corre à boa miúda que a bola da vez pra vice é o professor/doutor, presidente da Fapern, Gilton Sampaio

Na possível chapa indicada por Nilton Figueiredo, que não pode ser candidato por estar impedido pela Lei da Ficha Limpa, não tem nem candidato a prefeito, quanto mais vice.

Pelo andar da carruagem, mesmo tendo feito uma gestão bem inferior às outras duas que fizera (2005-2012), como esses adversários que surgiram para disputar com ele próximo ano são fracos iguais a caldo de bila, come a rifa de novo.  

O pleito eleitoral está em ais de começar e a sorte está lançada!    

NetOnline
12 de julho de 2019

O IFRN está com prazo de inscrição aberto para o seu maior evento científico e cultural, a V Semana de Ciência, Tecnologia e Extensão (Secitex). Com organização do Campus Mossoró, a Secitex acontece neste ano de 16 a 18 de outubro, na Estação das Artes, em Mossoró. Pesquisadores de todo estado podem submeter propostas de trabalhos para três dos eventos que compõem a Semana: o Congresso de Iniciação Científica (Congic), a Mostra Tecnológica e o Simpósio de Extensão.

Os interessados podem submeter suas propostas até o dia 21 de julho, por meio do site eventos.ifrn.edu.br/secitex2019. As normas para envio também podem ser conferidas no site; o resultado dos trabalhos aprovados deve ser publicado no dia 26 de agosto. Nesta edição, o tema da Secitex é ‘Bioeconomia: diversidade e riqueza para o desenvolvimento sustentável’.

MultiLocadora
11 de julho de 2019

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), por meio da Diretoria Técnica, participou ontem, quarta-feira (10), do fórum municipal de assistência farmacêutica em Caicó.

A programação contou com discussões sobre acesso aos medicamentos, organização da assistência farmacêutica e debate sobre Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, reunindo profissionais do município e da região.

“É com muita satisfação que estamos participando e apoiando iniciativas como essas, sobretudo com caráter regional, que reverberam o apoio aos municípios, palavra de ordem nesta gestão da Sesap”, afirma Thiago Vieira, diretor técnico da UNICAT, que participou do evento como palestrante sobre organização da Assistência Farmacêutica no RN e sobre acesso aos medicamentos dos Componentes da Assistência Farmacêutica.

11 de julho de 2019

Enquanto estiver em implantação o Sistema Eletrônico de Execução Unificada no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (SEEU), a certidão de antecedentes criminais deverá ser obtida, simultaneamente, no Sistema SAJ e no SEEU, uma complementando a outra. A do SAJ, abrangendo os processos criminais, será emitida imediatamente no sistema, enquanto a do SEEU, apenas para os processos de execução penal, será solicitada em formulário próprio, conforme preenchimento nesta página, devendo ser aguardado o seu recebimento por e-mail.

É importante observar que a certificação de antecedentes criminais por um dos sistemas exige a emissão da certidão pelo outro.

10 de julho de 2019

Durante o lançamento do Medida Justa Express, realizado na segunda-feira (8), foram definidas as quatro equipes formadas por 10 participantes cada, sendo duas da Justiça Estadual, uma do Ministério Público Estadual e uma da Justiça Federal. Os integrantes receberam um kit contendo a camisa do projeto, uma braçadeira para smartphone e um copo sustentável, além de uma avaliação nutricional. O primeiro encontro para início das atividades está marcado para o próximo sábado (13).

A grande diferença da edição deste ano do projeto Medida Justa é a liberdade que os participantes terão para escolher as atividades físicas que mais lhes adéquem, para além da musculação. “Vai ter [atividade física] para todos os gostos. Eles vão poder experimentar várias atividades diferentes e com isso uma delas pode plantar aquela sementinha do prazer e da continuidade”, afirma Mariana Góis, uma das coordenadoras do projeto. Outra novidade deste ano é a chegada de muitos parceiros que estão apostando no sucesso do projeto, o que também é um diferencial para 2019.

“O foco desta edição é na continuidade a essas mudanças promovidas pelo projeto após os 90 dias. O objetivo é fazer com que eles entrem em uma rotina saudável através da atividade física e através de uma dieta adequada e, a partir daí, tomem o gosto, veja o prazer e a qualidade que a atividade física e que a boa alimentação traz”, explica Mariana Góis.

Na sequência, todos se submeteram à bioimpedância e avaliação física da composição corporal, com a medição da massa magra, percentual de gordura e da gordura visceral. Ao final do desafio saudável, quem obtiver melhores resultados de transformação nessa composição corporal vai ser o grande vencedor do Medida Justa Express. Além disso, a equipe que apresentar a melhor mudança conjunta dessa composição será a equipe vencedora.

Para garantir o sucesso do desafio, todos os 40 participantes estarão amparados por vários profissionais multidisciplinares, desde o educador físico ao nutricionista e ao psicólogo, o qual terá a missão de fazer com que os participantes entendam o processo pela qual irão passar e evitem atitudes que impeçam que alcancem seus objetivos, como por exemplo que se alimentem erradamente. A ideia é também que eles se conheçam melhor e que assim deem continuidade a mudança de vida.

9 de julho de 2019

Os mais de 35 municípios da 6ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte, com sede em Pau dos Ferros, passam a contar com a realização de cirurgias ortopédicas eletivas de média e alta complexidade. Os procedimentos serão iniciados no dia 18 de julho.

A ação será possível pela assinatura, esta semana, de um Termo de Cooperação entre a diretora do hospital de Caicó, Maura Sobreira, e o diretor de Pau dos Ferros, Raimundo Farias. “A ideia é que possamos reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos de alta complexidade em traumato-ortopedia, incluindo os encaminhamentos para região de Natal”, explicou Maura Sobreira, diretora geral do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó.

O termo prevê que as cirurgias eletivas ortopédicas sejam realizadas no hospital Regional de Caicó, que será responsável pela equipe multiprofissional de saúde e os leitos hospitalares necessários para o procedimento. O hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, irá encaminhar para Caicó os pacientes, devidamente estabilizados e acompanhados pela equipe técnica, em ambulância própria, abastecida com os materiais/insumos e medicamentos que serão utilizados na cirurgia.

O Núcleo Interno de Regulação (NIR) das duas unidades irá trabalhar informando diariamente a lista dos pacientes que aguardam cirurgia eletiva ortopédica ao Complexo Estadual de Regulação (CER). Uma Comissão de Acompanhamento composta por representantes dos dois hospitais e da Coordenação de Hospitais da Sesap (Cohur) irá monitorar os resultados dos serviços.

MultiLocadora
5 de julho de 2019

Os casos confirmados de chikungunya no Rio Grande do Norte aumentaram em 121% quando comparados ao mesmo período de 2018. É o que apresenta o último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), com dados coletados até o dia 22 de junho, o que corresponde à semana epidemiológica 25.

A Sesap destaca que o aumento dos casos já era esperado para o ano de 2019 devido ao comportamento natural e sazonal do mosquito Aedes Aegypti combinado as chuvas que vêm ocorrendo e o descarte inadequado de lixo.

Já o número de notificações e confirmações de Dengue e Zika até a semana epidemiológica 25 diminuíram. Enquanto em 2018 foram notificados 18.649 e confirmados 8.459 casos de Dengue, este ano foram 17.850 notificações e 3.132 confirmações, o que representa uma redução de 63%. Para a Zika, se no mesmo período do ano passado ocorreram 313 casos prováveis, até o dia 22 de junho deste ano foram 150.

Ao longo do ano, a cada novo dado, a secretaria vem intensificando seu papel de orientar e coordenar as ações que devem ser executadas pelas prefeituras e secretarias municipais de saúde. Mas é importante ressaltar que o vetor não deve ser combatido sozinho. “Precisamos da participação dos municípios e da população e essa luta deve ser diária”, ressaltou a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da pasta, Alessandra Lucchesi.

Ela ainda destacou a importância das notificações realizadas pelos municípios para a confirmação dos dados e planejamento das ações e medidas que estão sendo tomadas para conter o avanço do mosquito aedes aegypti. “O aumento das notificações nos mostra que os serviços estão mais sensíveis às pessoas que apresentam as sintomatologias para Dengue, Zika e Chikungunya”, disse Lucchesi reforçando ainda que é a partir da qualidade da informação que políticas públicas são construídas. “Isso nos possibilita construir planejamento”, complementou.

Para consultar o boletim, basta clicar AQUI

Nosso Atacarejo Entre
5 de julho de 2019

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5 de julho de 2019

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, resultou na prisão do advogado Rivaldo Dantas de Farias, na manhã desta sexta-feira (5), em Caicó/RN. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010 na cidade seridoense.

A prisão preventiva do advogado foi decretada pelo Juízo da 1ª vara da comarca de Natal, atendendo o pedido da 15ª Promotoria de Justiça. O réu já foi denunciado pelo MPRN à Justiça pelo crime de homicídio, com três qualificadoras: motivo fútil, emboscada e morte mediante promessa de recompensa. Ele também já foi pronunciado em sentença e, em breve, será levado a Júri popular.

F. Gomes tinha 46 anos e trabalhava na rádio Caicó AM. Foi assassinado na noite de 18 de outubro de 2010, deixando mulher e três filhos. Ele foi atingido por três tiros de revólver na calçada de casa. Vizinhos ainda o socorreram ao Hospital Regional de Caicó, mas F. Gomes não resistiu aos ferimentos.

Flesh
5 de julho de 2019

Com o objetivo de dar maior celeridade na liberação de corpos sem documentação para as famílias foi assinado na manhã desta sexta-feira, 5, um termo de cooperação entre o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) e a Defensoria Pública do RN para que situações como essa sejam minimizadas com a devida segurança jurídica. A expectativa é que a partir do mês de agosto, os novos procedimentos já sejam adotados.

“A demora ocasionada nos casos em que as famílias não têm documento daquele cadáver gerava atrasos na liberação até chegar na fase de decisões judiciais, como também prejudicava o fluxo do ITEP-RN e a ocupação das dependências com a custódia desses corpos. Por isso, esse convênio é de fundamental importância para que possamos fechar esse ciclo com a família que vem sofrendo com esse problema”, destacou o diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão.

O termo de cooperação irá permitir que a liberação dos corpos, sem documentos, não necessite chegar à fase de judicialização, como é feito atualmente. Os defensores públicos irão atuar de forma extrajudicial para que a liberação ocorra de forma mais rápida, como atualmente já ocorre no Ceará.  A parceria deverá ainda facilitar a requisição, através de ofícios, de laudos de DNA para fins de identificação dos corpos a serem liberados.

“Nosso objetivo é garantir a cidadania dessas famílias que já estão vivenciando um momento de dor e encontravam entraves burocráticos, jurídicos, para receber os corpos de seus entes queridos. Experiências semelhantes já ocorrem em outros estados como o Ceará e acredito que aqui também será exitosa”, destacou o defensor público geral, Marcus Vinícius Soares Alves.

O diretor do Instituto Médico Legal, Fernando Marinho, apontou que em média dois corpos chegam por mês no ITEP-RN, com problemas de documentação. “Em muitos casos essas pessoas poderiam ter tirado outra via de RG, por exemplo, com as facilidades que temos hoje, mas não se preocuparam com isso e acabam deixando essa complicação para a família. Com esse convênio iremos acelerar essa liberação. O convênio também irá contemplar as unidades regionais no Seridó e Oeste”, finalizou.

Nosso Atacarejo Entre
4 de julho de 2019

O Sindasp-RN se reuniu com o chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, nesta quinta-feira (4), para tratar da pauta de reivindicações dos Agentes Penitenciários. A reapresentação dos pleitos foi deliberado pela categoria em assembleias gerais realizadas na última semana de junho, em Caicó, Mossoró e Natal.

“Tratamos todos os pontos da pauta, entre eles a reposição salarial e reforma estatutária. Ficou acertada o início da discussões  dentro do Comitê de Negociação Coletiva, o qual vai analisar ponto por ponto junto com as demais secretarias de estado, a exemplo do que está sendo construído com a Polícia Militar”, comenta Vilma Batista.

De acordo com a presidente do Sindasp-RN, também foi cobrado do Governo um posicionamento sobre o pagamento dos salários atrasados. O chefe do Gabinete Civil repetiu o que já havia informado na reunião do Fórum de Servidores, alegando que está dependendo dos recursos extras, mas que em breve informará como os passivos serão quitados.

Também foi tratado sobre o auxílio-alimentação e saúde para os Agentes Penitenciários. “Nós ressaltamos a urgência do auxílio-alimentação, diante da recente suspensão da alimentação para a categoria, haja vista que o contrato não abrange a alimentação dos servidores”, informa.

Ainda segundo Vilma Batista, o chefe do Gabinete Civil disse está vendo com as secretarias responsáveis como será o restabelecimento emergencial do fornecimento da alimentação para os Agentes, principalmente, nos finais de semana.

4 de julho de 2019

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou há pouco o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram votos 36 favoráveis e 13 contrários.

No momento são analisados destaques para votação em separado, que podem alterar trechos específicos do substitutivo. Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

Agência Câmara

Capotão Entre
4 de julho de 2019

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) já está emitindo o cartão que dá acesso gratuito às vagas de estacionamento em estabelecimentos públicos e privados em todo o Estado. Atendendo a Lei Estadual nº 9.320 que dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PcD).

O cartão é de uso pessoal e intransferível. Para ter acesso ao benefício, é necessário possuir CNH válida e veículo em nome do beneficiado. Para os casos de pessoas com deficiência menores de idade, é necessário nomear um responsável.

Para o idoso e pessoas com deficiência maiores de idade realizarem o cadastro basta comparecer ao atendimento no setor de Habilitação do Detran, de posse dos seguintes documentos: Requerimento (modelo disponível no site do Detran), RG, CPF, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de residência e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

Para a pessoa com deficiência menor de idade, é necessário apresentar RG, laudo médico e CRLV no nome do menor. Já os documentos do responsável são: RG, CPF, comprovante de residência e CNH válida.

O cartão é gratuito, a emissão não será de forma automática, podendo levar até 10 dias para a confecção do documento que será encaminhado para o e-mail cadastrado. Além da sede do Detran, os interessados poderão solicitar o cartão nas Centrais do Cidadão e postos de atendimento do Órgão no interior do Estado.  O requerimento com os documentos necessários encontra-se em no site do Detran na aba “Downloads”.

E T Diniz
4 de julho de 2019

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MultiLocadora
4 de julho de 2019

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) solicitou ao presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN), o ex-deputado estadual Carlos Augusto Maia, a abertura de uma unidade do Escritório do Empreendedor (EE), em Pau dos Ferros. Segundo Galeno, a proposta do Escritório do Empreendedor é reunir em um único espaço os órgãos de registro e de licenciamento.

“Trata-se de um projeto fundamental para criar melhores condições no ambiente de negócios do Estado, tanto incentivando a formalização, quanto reduzindo a burocracia. A Junta Comercial e os demais órgãos têm uma função estratégica no desenvolvimento da economia”, comenta Galeno Torquato.

O parlamentar destaca que no EE, o empreendedor também pode obter orientação e tirar dúvidas, além de possibilitar a solicitação de alvará de funcionamento provisório e definitivo e requisição de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Nosso Atacarejo Entre
4 de julho de 2019

Delegado trabalhou 16 anos em Pau dos Ferros e se destacou pelo combate ao tráfico de drogas e homicídios na região do Alto Oeste

Na tarde da última segunda-feira (1º), a Polícia Militar do RN realizou solenidade alusiva aos 185 anos de criação da instituição, fundada em 27 de junho de 1834. O evento aconteceu no Auditório da Escola de Governo, em Natal, e reuniu cerca de 1.000 participantes, entre agraciados e convidados.

Durante a cerimônia, a PMRN homenageou personalidades que contribuíram e se destacaram no desempenho profissional e operacional no RN. Um dos homenageados foi ex delegado regional da Polícia Civil de Pau dos Ferros, o bacharel Inácio Rodrigues, que recebeu a medalha de mérito profissional “Luiz Gonzaga”.

O bacharel Inácio Rodrigues trabalhou durante 16 anos em Pau dos Ferros. Se destacou pelo trabalho sério e implacável no desmonte de grandes organizações criminosas voltadas para o tráfico de drogas na região e na elucidação de vários crimes complexos, notadamente homicídios.

Quando responsável pela Polícia Civil de Pau dos Ferros, o delegado Inácio estabeleceu uma parceria com a Polícia Militar e juntos mantiveram a região dentro dos índices mais baixos de violência do estado.

Em razão desta importante parceria entre as forças de segurança no Alto Oeste, o bacharel Inácio Rodrigues foi homenageado pela Polícia Militar e recebeu diretamente da governadora do estado, a professora Fátima Bezerra, a medalha de reconhecimento aos bons serviços prestados à sociedade potiguar.

O delegado Inácio Rodrigues mora atualmente em Natal e exerce o cargo de diretor de Polícia Civil do Interior do Rio Grande do Norte.

Cidadão 190/Face

Flesh
4 de julho de 2019

A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEEL), dando sequência à consolidação do calendário de esportes no município, abre inscrições para o VI Campeonato Municipal de Futsal.

Os representantes das equipes que desejam participar do campeonato devem se dirigir até a sede da secretaria de Educação (SEDUC), localizada na rua Manoel Alexandre, nº 555, bairro Princesinha do Oeste, das 7h30 às 17h, e proceder com a formalização da inscrição.

Nosso Atacarejo Entre
4 de julho de 2019

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte nomeou, na última terça-feira (2), 111 candidatos aprovados em concurso realizado em 2018 para provimento de cargo efetivo a ser ocupado na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Os novos servidores foram convocados em substituição aos que não compareceram no prazo legal para a posse da última nomeação divulgada no Diário Oficial de 8 de março de 2019 e atuarão nos seguintes cargos: Médico anestesista, Médico Cirurgião geral, Médico ortopedista, Médico Clinico geral, Médico nefrologista, Médico Psiquiatra, Médico Pediatra, Médico Ginecologista e Obstetra, Fisioterapia, Enfermeiro, Técnico Radiologia, Técnico de Biodiagnóstico, Técnico em Enfermagem e TAS/Contador.

A entrega da documentação necessária deve ser realizada até o dia 1º de agosto, podendo ser prorrogado presencialmente para o dia 30 do mesmo mês.

A relação dos novos servidores segue abaixo, bem como a relação e a documentação necessária publicadas no Diário Oficial do Estado da terça-feira (02/07/19).

Diário Oficial (I)

Diário Oficial (II)

Diário Oficial (III)

Diário Oficial (IV)

Diário Oficial (V)

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